Prezad@s Companheir@s envolvidos com a Educação de qualidade em nosso Estado o RS e no Brasil.

E de conhecimento público que o PL 8.035-B de 2010, que aprova o PNE – Plano Nacional de Educação com vigência para os próximos 10 (dez) anos foi aprovado pelo Congresso Nacional a poucos meses.

Agora entramos na fase de ajustamento dos Planos Municiais e Estaduais de Educação, onde a SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, através do FEE – Fórum Estadual de Educação já está se organizando para realizar no mês de novembro uma Conferência Estadual para apresentar a proposta de alterações no Plano Estadual com o apoio da Sociedade Civil que discute educação, antes de enviar a proposta a Assembleia Legislativa do Estado, fato o qual os 496 municípios de nosso Estado também devem estar fazendo o mesmo, com a participação democrática de todos os interessados no tema.

Em conversa esta semana, que tivemos com representante da UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS, 300 municípios já estão aptos a fazerem a formação junto ao MEC – Ministério da Educação e destes 170 já estão fazendo as atualizações em seus Planos Municipais de Educação, que deverão ser aprovados em Conferências Municipais de Educação para depois serem enviados para as Câmaras Municipais e serem aprovados com as metas para os próximos 10 anos, como o nacional. Nesta conversa a representante da UNDIME ficou de nos enviar a relação completa de todos estes municípios, como os contatos de seus responsáveis em cada cidade, para podermos aproximar a sociedade civil desta discussão.

As Diretrizes do PNE – Plano Nacional de Educação, são estas:

I.        Erradicação do analfabetismo;

II.        Universalização do atendimento escolar;

III.        Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;

IV.        Melhoria da qualidade da educação;

V.        Formação para o trabalho e para a cidadania;

VI.        Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII.        Promoção humanística, cientifica, cultural e tecnológica do País;

VIII.        Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX.        Valorização dos (as) profissionais da educação;

X.        Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Por tanto, estamos lhes convidando a participar deste debate para construirmos uma educação de qualidade em nossas cidades, estados e no país, para que através da educação tenhamos uma sociedade mais consciente e melhor preparada para combater as exclusões e manutenções da exploração pela falta do conhecimento de seus direitos.

Nós do Fórum Permanente de Educação do Estado do RS, como membros do FEE/RS, estamos nos colocando a disposição para ajudar no debate da construção coletiva dos Planos Municipais de Educação e contamos com a presença e participação de todos e todas comprometidos com o tema.

Acompanhem pelo nosso Blog: http://forumdiversidadeetnicorracialrs.blogspot.com.br/ e pelo nosso Grupo no Facebook: https://www.facebook.com/groups/301944036525335/ as informações de como estão os debates da educação em nosso Estado.

Contribua e participe, mesmo que virtualmente, pois nós do Fórum, dentro de nossas possibilidades levaremos todas as demandas que vierem da sociedade civil para dentro dos Fóruns de debate deste tema.

Sua participação é muito importante.

Entre em contato pelos nossos espaços das redes sociais.

Att.

Coordenação Executiva do Fórum Permanente

 de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.