O Governo Federal e o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, firmaram no dia 09/06, acordo de Cooperação para enfrentar o
racismo e promover a igualdade racial, durante o IIIº Seminário: “Caminhos para
uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis
10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A – da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da
Educação)”, organizado pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Etnicorracial do RS, que teve como Tema: “Políticas de Ações Afirmativas: o
papel da educação e as contribuições da SEPPIR para a consolidação do Programa
Pátria Educadora” e contou com a presença da Exma. Sr.ª Nilma Lino Gomes,
Ministra da SEPPIR, do Sr. Carlos Eduardo Vieira da Cunha, Secretário Estadual
de Educação, do Sr. César Luis Augusto Faccioli, Secretário Estadual de Justiça
e Direitos Humanos, do Dep Valdecir Oliveira, do Vereador Delegado Cleiton,
representando a Câmara Municipal de Vereadores, Secretários(as) Municipais de
Educação, representantes de Universidades Públicas e Privadas, representantes
de Coordenadorias de Igualdade Racial de vários municípios do Estado,
representantes dos movimentos sociais e de religiões de matriz africana e evangélicas,
que lutam por um Estado sem racismo e com igualdade de oportunidades para
todos.
Durante o Seminário, os Companheiros Profª
Waldemar de Moura Lima e a Profª Drª Lúcia Regina Britto Pereira, representando
o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, os Educadores
do nosso Estado que trabalham para a efetiva implementação da ERER – Educação para
as Relações Étnico Raciais em nosso Estado e os movimentos sociais presentes ao
Seminário, entregaram a Ministra Nilma documento (abaixo publicado na integra) que apresenta algumas das ações e propostas
do Fórum para a parceria entre o Governo do Estado e os Movimentos Sociais
ligados a Educação.
A Coordenação do Fórum Permanente de Educação
e Diversidade Etnicorracial do RS agradece a todos pela confiança e parceria construída
em nosso Estado na busca da efetiva implementação das Diretrizes Curriculares para
a Educação das Relações Etnicorraciaiss e para o Ensino de história e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
Aproveitamos para lhes convidar para o nosso
IVº Seminário, que contará com a presença do Sr. Paulo Gabriel Soledade Nacif,
Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, da
SECADI/MEC, que virá falar sobre; “O Papel dos Fóruns Permanentes de Educação e
Diversidade Etnicorracial”, que será realizado no dia 09 de julho vindouro.
José
Antonio dos Santos da Silva
Coordenador do Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Etnicorracial do RS
Documento entregue a Ministra e assinado
conjuntamente pelo Coordenador do Fórum e pelos ex-Coordenadores Luiz Osmar
Mendes e Waldemar de Moura Lima.
Porto Alegre, 09 de junho de 2015.
Doze Anos de Lei 10.639/03.
Sete Anos de Lei 11.645/08.
Onze
Anos de Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
O
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial oficialmente começa
suas atividades, nacionalmente, no ano de 2004. No RS, só se estabelece de fato
em 2005, com Coordenação Geral compartilhada entre à Pedagoga Adriana Santos, e
pelo Sociólogo Luiz Osmar Mendes. Sendo sucedidos pela eleição do profº Waldemar
de Moura Lima – “Pernambuco” e atualmente coordenado pelo militante acadêmico
de direito José Antonio dos Santos da Silva.
Em
sua composição o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS
sempre buscou e manteve a paridade entre Gestores Estaduais e Municipais de
Educação, como também de Universidades e Movimentos Sociais.
Desde
sua instalação no RS, o Fórum tem realizado: Seminários, Palestras, Encontros,
Sensibilizações e Formação em todas as regiões de nosso Estado. Para isso busca
formar parcerias com Gestores Estaduais e Municipais, além de buscar apoio de
Sindicatos e Centrais Sindicais, tendo em vista as dificuldades impostas pelo
“racismo institucional”.
Neste período de atuação, e atividades pelo interior
o Fórum constatou a resistência, tanto por parte de Gestores como de educadores
em efetivar a implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/008, que alteraram o Art.
26-A da LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Diante disto, o Fórum buscou,
nos anos de 2010 e 2011, parceria junto ao MPE – Ministério Público Estadual e
ao TCE – Tribunal de Contas do Estado. Fomos bem recebidos pelos representantes
desses órgãos, mas ainda é necessário um maior comprometimento por parte dos
Promotores de Justiça e Auditores de nosso Estado. Infelizmente, ainda hoje notamos
que existe uma grande resistência por parte de Conselhos responsáveis pela
fiscalização da efetiva implementação das Leis, sem contar o boicote de alguns
movimentos sociais. A própria PGE – Procuradoria Geral do Estado, não atuava
nessa temática, o que hoje nos deixa felizes, pois a mesma passa a interferir
no assunto, a partir da atuação de Companheiro do Movimento Social Negro
atuando na referida PGE a partir de 2013. É importante ressaltar as
dificuldades de ter apoio e inserção das Universidades Públicas e Privadas, mais
precisamente das públicas UFRGS e UERGS. Igualmente é visível o descomprometimento
do Legislativo Estadual, em especial da Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa. Nesse sentido é preciso reconhecer a parceria vinda da Unisinos –
Universidade do Vale dos Sinos e do IFSUL – Instituto Federal Riograndense.
Nesta trajetória, conseguindo o apoio do MPE –
Ministério Público Estadual, no encaminhamento de Carta, solicitando informações
dos 496 Municípios sobre a implementação da Lei 10.639/03. Além disso, o MPE
constituiu, a nosso pedido, um Grupo de Trabalho formado por militantes sociais
da questão racial e por educadores com reconhecido trabalho na ERER – Educação
para as Relações Étnicos-Raciais em nosso Estado e constituíram uma Cartilha
Orientadora para que todos os Promotores de Justiça de nosso Estado, cobrassem
dos Gestores Municipais a implementação da Lei em suas comarcas, fato esse que
se transformou num Seminário com caráter de “Curso de Capacitação para todos os
Promotores de Justiça do Estado”, ministrado por representante do Fórum
Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.
Muitos foram os parceiros do Fórum
nessa caminhada, dependendo do momento de cada gestor, podendo citar, começando
pelos órgãos federais: SECADI/MEC, SEPPIR e Fundação Cultural Palmares;
Estaduais: SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, ALERG - Assembleia
Legislativa, MPE – Ministério Público e atualmente PGE – Procuradoria Geral do
Estado e SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Prefeituras:
Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Bento Gonçalves, Butiá,
Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gramado, Gravataí, Guaíba, Passo
Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, São
Lourenço, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Vacaria, que além de
realizarem encontros municipais nos oportunizaram encontros regionais. Algumas
prefeituras ficaram de fora, entretanto, muitos municípios, enviam
representação para as atividades do Fórum, o que contribui para a troca de informações.
O Fórum Permanente de Educação e
Diversidade Etnicorracial do RS tem sido responsável na mobilização de
importantes espaços de diálogo educacional em nosso Estado: CONAE/2008; CONAE/2010;
CONAE/2014; FEE – Fórum Estadual de Educação; COPENE e incentivo na criação de
Grupos que discutem a mudança na LDB, no tocante a ERER e a Educação Indígena e
Quilombola.
No ano de 2013, em uma das poucas
vezes que o Legislativo Estadual esteve conosco, realizou-se no mês de abril Audiência
Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do RS, proposta pelo Fórum Permanente
de Educação e Diversidade Etnicorracial cujo pedido foi aceito pela Comissão de
Educação, Cultural, Desporto, Ciência e Tecnologia, para se debater os 10 Anos
da Lei 10.639/03. Nessa oportunidade ficou explicito que o Estado ainda não
aplicava na sua totalidade, as Diretrizes Curriculares para a ERER – Educação
das Relações Étnico-Raciais. A partir dessa Audiência e comprometimento da PGE
– Procuradoria Geral do Estado, foi criada a minuta que deu origem ao Decreto 50.725,
de 09 de outubro de 2013, que instituiu o “Grupo de Trabalho com a finalidade
de Elaborar o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares para
Educação das Relações Etnicorracias e para o Ensino das História e da Cultura
Afro-brasileira, Africana e Indígena”, publicado no Diário Oficial do Estado,
no dia 10 de outubro de 2013.
Importante ressaltar, que nesse
período o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, já
havia garantido seu assento junto ao FEE – Fórum Estadual de Educação, pela não
mobilização do Estado do RS para realização da CONAE/2010 – Conferência
Nacional de Educação.
Por fim, viramos o ano de 2015 com
novas perspectivas e nova forma de articulação e sensibilização junto ao Gestor
Estadual.
Nesse ano já realizamos algumas
atividades, são elas:
1. Janeiro visita ao Secretário de
Educação do Estado. Dr. Carlos Eduardo Vieira da Cunha, para apresentar o Fórum
e suas demandasse abertura de diálogo com a SEPPIR para a vinda da Ministra ao
Estado do RS.
2. Em fevereiro Reunião Ampliada do Fórum
Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial com a presença do Secretário
de Educação, representantes do MPE, PGE, de Gestores Municipais de Educação,
Universidades Públicas e Privadas, e de diversos movimentos sociais ligados a
educação afro e dos povos indígenas. Ainda em fevereiro realizamos visita ao
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Dr. César Luis Augusto Faccioli, para
tratar das Políticas Afirmativas e a relação com a Educação em nosso Estado.
3. Em março houve a realização do
Primeiro Seminário “Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições
na Consolidação da Lei 10.639/03, com o Tema: “Formação Inicial e Continuada em
Educação das Relações Étnico-Raciais – ERER”, que contou com a presença dos
Secretários de Educação e de Justiça e Direitos Humanos do Estado, PGE, de Prefeitos,
Secretários Municipais de Educação, Representantes de Universidades Públicas e
Privadas, Movimentos Sócias e povos indígenas.
4. Em abril realizamos o Segundo Seminário
“Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação
das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básicas
da Educação), com tema central: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais e
Estadual para a Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História
e Cultura Afro-brasileira e Africana”, que contou com a presença de
representação da SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, da PGE – Procuradoria
Geral do Estado, do TCE – Tribunal de Contas do Estado, FNE – Fórum Nacional de
Educação, CEEd – Conselho Estadual de Educação do RS, gestores municipais de
educação e movimentos sociais e representação dos povos indígenas.
5. Em junho teremos o Terceiro Seminário
“Caminhos para uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na
Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (art. 26-A, da LDB – Lei de
Diretrizes Básicas da Educação), que tem como tema central: “Politicas de Ações
Afirmativas: o papel da educação e as contribuições da SEPPIR para a
consolidação do Programa Pátria Educadora”.
6. No mês de julho está prevista a vinda
do Sr. Paulo Gabriel Soledade Nacif, Secretário da SECADI – Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da
Educação.
7. Em sequência, construção da vinda da
Sra. Cida Bento, Presidente da Fundação Cultural Palmares.
8. Nesse ínterim, a realização das Eleições
da Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Etnicoracial do RS.
Exma. Sr. Ministra, NIlma Lino Gomes, aqui
relatamos algumas das ações e atividades que o Fórum vem desenvolvendo.
Gostaríamos ainda, de relacionar alguns dos objetivos futuros do Fórum para os
quais contamos com o apoio da SEPPIR:
1. Ampliar a parceria com a SEPPIR para
que a ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais sejam realmente aplicadas,
em todos os sistemas de ensino público e particulares do Estado.
2. Que a SEPPIR, conjuntamente com o MEC
e a Fundação Palmares, assinem Projetos de Parcerias com a SEDUC/RS para que o
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS possa
desenvolver seus trabalhos.
3. Que a SEDUC garanta uma vaga ao Fórum Permanente
de Educação e Diversidade Etnicorracial no FEPAD/RS – Fórum Permanente de Apoio
a Docência do RS.
4. Que o Fórum possa desenvolver seu
papel conforme o seu Regimento Interno e que isso seja reconhecido pelos
Gestores Estaduais e Municipais de Educação, como também pela Assembleia
Legislativa e suas Comissões Específicas.
Certos de nesse momento estarmos
ampliando e consolidando nossa parceria com a SEPPIR – Secretaria Especial de
Política de Promoção da Igualdade Racial, reiteramos nosso apreço.
JOSÉ
ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Coordenador
do Fórum Permanente de Educação
e
Diversidade Etnicorracial do RS.
