Segundo Seminário: “Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação)

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, estará realizando no dia 14 de maio de 2015, no Espaço do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do RS, o seu Segundo Seminário: “Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação), com o Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

A lei 10.639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileira nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.

A lei 10.639/03 e, posteriormente, a lei 11.645/08, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis Afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.

Certos de podermos contar com a presença de Vossa Senhoria, reiteramos protesto de apreço e estima.

Att.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

Coordenador do Fórum Permanente de Educação

e Diversidade Etnicorracial do RS.

Obs.: Inscrição pelo Email do Fórum ou direto no local.

Contatos: 51.80208344 – 94225905 - e-mail: forumdiversidaders@gmail.com

Eldorado do Sul, 19 de abril de 2015.

Caros Parceiros do Fórum.

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, estará realizando no dia: 09 ou 14 de maio vindouro (Aguardando confirmação da Assessoria da Ministra da SEPIR da abertura da Agenda para o RS), o seu Segundo Seminário: “Caminhos para Uma Educação Inclusiva e Democrática – Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 (Art. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação), com o Tema: “O Plano Nacional e Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para Educação das Relações Étnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”.

Esse já é o segundo Seminário que estamos realizando nesse ano, com o objetivo de sencibilizar os Gestores Estaduais e Municipais, como também os órgãos de fiscalização dos Gestores, na aplicabilidade dessas Leis.

Certos de podermos contar com a presença de todos, solicitamos que socializem em suas redes de contatos e acompanhem pelo nosso Blog: “Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS/’ – www.forumdiversidadeetnicorracialrs.blogspot.com.br – ou pelo nosso Grupo no Facebook: “Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS”.

Att.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

Coordenador do Fórum Permanente de Educação

e Diversidade Etnicorracial do RS.

Contatos:

51.80208344 – 94225905

e-mail: forumdiversidaders@gmail.com

Caros Companheiros(as) do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.

Em anexo estamos encaminhando o material apresentado pela Profª Drª Gládis Kaercher, a qual agradecemos por disponibilizar o material apresentado em nosso Seminário “Caminhos para uma Educação Inclusiva”, realizado no dia 26 de março passado.

Aproveitamos também para socializar, mas estamos aguardando a confirmação da SEDUC – Secretaria Estadual de Educação, que no ultimo dia 08/04, aconteceu reunião por determinação do Sr. Secretário Estadual de Educação Vieira da Cunha, após a sua participação em nosso Seminário, no dia 26/03, da abertura de convenio entre a Secretaria e Instituto de Formação, para curso da ERER – Educação para as Relações Étnico Raciais, para membros da CREs – Coordenadorias Regionais de Educação e para uma turma de professores, ainda não confirmada.

Confirmando-se essa decisão do Sr. Secretário, cumpre-se uma demanda de muitos anos do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial no RS com relação ao rompimento do racismo institucional na aplicabilidade da Lei 10.639/03, chamada por alguns de ARt. 26-A, da LDB – Lei de Diretrizes Básica da Educação, junto a Secretaria de Educação do RS.

Mas não podemos relaxar e nem deixar de continuar precionando os Gestores Municipais e Estaduais de Educação com relação a implementação dessa Lei em nosso Estado. Temos certeza que com essa abertura dada pela SEDUC, nessa Gestão conseguiremos motivar que agora os Gestores Municipais também comecem a se comprometer com a formação dos educadores em seus municípios, para a ERER.

Esse era um dos pontos do documento que apresentamos no dia 20 de janeiro passado em reunião ao Sr. Secretário Estadual, agora precisamos que outros pontos que constam naquele documento como:

1 – Reedição do Decreto que instituiu Grupo de Trabalho para construir o Plano de Implementação Estadual das Diretrizes para aplicabilidade da Lei 10.639/03, seja confirmado pela Secretaria;

2 – Espaço para que o Fórum tenha apoio institucional para seu trabalho; e

3 – Formação na ERER em toda a rede Estadual de Educação.

Queremos agradecer a todos os parceiros que desde 2005 ajudam e trabalham para que o Fórum possa cumprir com seu papel.

Aproveitamos para informar que já estamos em contato com a assessoria indicada pela Ministra Nilma Lino Gomes, da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Gabinete da Presidência da República, para construir a presença da Ministra no mês de março em nosso Estado.

Áse.

Sawabona.

José Antonio dos Santos da Silva

Coordenador do Fórum Permanente de

Educação e Diversidade Etnicorracial do RS.